Ceará e mais sete Estados sob suspeita de uso abusivo de depósitos judiciais

Novembro 9, 2015 Sem comentários »

Uma reportagem publicada na edição deste domingo (8) do jornal O Globo, mostra quem além do Ceará, que recebeu autorização da Assembleia Legislativa para utilizar recursos de depósitos judiciais, outros sete Estados também estão sob a suspeita de uso abusivo desse dinheiro.

m Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, essas iniciativas já resultaram em transferência de R$ 10,5 bilhões de depósitos judiciais para os cofres estaduais.

Bahia, Paraíba, Piauí e Sergipe também criaram regras próprias para usar os recursos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) acusam os governos no Supremo Tribunal Federal (STF) de extrapolar os limites impostos por lei federal, chegando a permitir que esses recursos — que deveriam ir para o pagamento de precatórios, dívidas que o poder público tem com cidadãos ou empresas por determinação da Justiça — sejam gastos com salários de servidores, cobertura de rombo da Previdência e despesas gerais dos governos estaduais.

“A forma como eles estão se apropriando desses recursos compromete a segurança jurídica. Tem que haver garantias claras de que não faltarão recursos para o pagamento das partes dos processos e que os valores transferidos irão para precatórios” — disse o presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, Marco Antonio Innocenti.

Leia a reportagem completa.

Fonte: Ceará News 7

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