Redução da maioridade penal ganha espaços no Legislativo

Janeiro 13, 2015 Sem comentários »

Ao assumir o cargo de novo delegado-geral de São Paulo, Youssef Abou Chahin afirmou que os menores infratores atualmente “são 007, têm licença para matar” e argumentou que a legislação precisa endurecer a punição a crianças e adolescentes que se envolvem em crimes. A declaração é um reflexo de um movimento que cresce cada vez mais e ganha ainda mais espaço na Câmara Federal, como também na Assembleia Legislativa.

O número de projetos registrados na Câmara Federal sobre a necessidade de redução de maioridade penal como forma de inibir a participação da juventude na violência já passou de 50, entre propostas de emenda constitucional e requerimentos. A análise do período de início da tramitação de matéria também revela como esta tese tem ganhado força nos últimos anos, pois mais da metade destes projetos são de 2013 e 2014.

A tendência é que o movimento cresça ainda mais na próxima legislatura, ganhando força, inclusive, entre os parlamentares que irão compor a bancada cearense. Os deputados federais eleitos Moroni Torgan (DEM), Ronaldo Martins (PRB) e Vitor Valim (PMDB), por exemplo, assumiram o compromisso de defesa da redução da maioridade penal como uma das promessas feitas durante a campanha eleitoral do ano passado.

O deputado federal reeleito Danilo Forte (PMDB) também já informou que apresentará em fevereiro um proposta de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal para 16 anos. De acordo com o parlamentar, ele tem buscado discutir com a bancada do PMDB para coletar assinaturas para o projeto.

Frente Parlamentar

Já Ronaldo Martins, em discurso na Assembleia Legislativa, reafirmou o compromisso de campanha ao prometer criar uma Frente Parlamentar em defesa da redução da maioridade penal e também cobrou a adoção de punições muito mais severas a menores infratores.

Já existe na Câmara Federal, no entanto, a Frente Parlamentar da Redução da Maioridade Penal, mas o deputado federal cearense Arnon Bezerra (PTB), que é um dos membros, esclareceu que o grupo reúne tanto os defensores da ideia como também os que se opõem.

O grupo conta com a participação de 192 parlamentares que estão em exercício. Da atual formação da bancada cearense, são nove os deputados federais que integram o grupo. São Anibal Gomes (PMDB), Antônio Bahlmann (PROS), Ariosto Holanda (PROS), Arnon Bezerra (PTB), Danilo Forte (PMDB), Edson Silva (PROS), Genecias Noronha (SD), José Airton (PT) e Mário Feitoza (PMDB).

O deputado Arnon Bezerra é um dos favoráveis à redução da maioridade penal que integram a Frente, mas ressaltou que a Câmara Federal não pode ter pressa para discutir. “Sou favorável. Agora é uma questão que tem que ser amplamente debatida. O Parlamento tem que dar sequência, mas não pode ter pressa”, frisou.

O parlamentar esclareceu que não se pode implantar a redução da maioridade penal sem planejar antes como aperfeiçoar a estrutura de recolhimento de crianças e adolescentes que se envolverem em crimes.

O deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB), porém, classificou a defesa do tema apenas como uma estratégia política e eleitoral. “Esse tema é polêmico e eternamente discutido não do ponto de vista do interesse do menor, mas do interesse político e eleitoral”, analisou.

Chico Lopes acredita que a concentração no debate sobre a redução da maioridade penal é limitada. “Precisamos nos preocupar com a política pública para a juventude e com o sistema de recolhimento”, destacou.

Entre as cerca de 50 propostas que tramitam na Câmara Federal sobre o tema, muitas são para solicitar discussões acerca do assunto, mas a mais recente é de autoria do deputado João Rodrigues (PSD/SC) em que pede a convocação de um plebiscito para decidir se reduz a maioridade penal para 16 anos.

A deputada federal cearense Gorete Pereira (PR) também aguarda a tramitação de um projeto de Lei que não pede a redução da maioridade penal, mas que defende o endurecimento das penas contra crimes praticados por crianças e adolescentes.

Código penal

De acordo com o teor da proposta, a parlamentar defende que o adolescente que tiver praticado um crime como um homicídio responda, ao completar 18 anos, de acordo com o que código penal prevê.

Já na Assembleia Legislativa, a redução da maioridade penal também motivou inúmeras discussões. No ano passado, Fernando Hugo (SD) chegou a conseguir a aprovação de um requerimento reivindicando ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), celeridade na tramitação de proposta que quer reduzir a maioridade penal no Brasil

Além de Fernando Hugo, a redução é defendida por inúmeros parlamentares da Assembleia como forma de coibir a violência. O deputado Manoel Duca (PROS) disse acreditar que o Congresso Nacional precisa ouvir o clamor do povo, como a exemplo de outros países.

No Legislativo estadual, porém, outros parlamentares também se opuseram ao tema, como o deputado Professor Pinheiro (PT). “É mais uma tentativa de jogar para a plateia. Façam a pesquisa nos países em que se tentou resolver a questão de forma mais dura” sugeriu em debates na Assembleia.

Outra petista contrária à redução, Rachel Marques, ressaltou em diversos debates na Assembleia que deve se questionar primeiro o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diário do Nordeste

 

Assunto Relacionado

Comente